Processo 381630/14
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 02/05/2014 11:16
Autuado em 02/05/2014 11:16
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 110/2019 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Decisão Definitiva Monocrática   110/ 2019 Conceder o Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/02/2017 Acórdão   281/ 2017 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Gestor do ato DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Servidor HELENA MARIA DE OLIVEIRA
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Ex-Gestor SUELY HASS
Ex-Gestor WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO

Juntadas
DataDescrição
17/10/2019 11:54 do Protocolo 702760/19
17/09/2019 09:45 do Protocolo 628765/19
20/08/2019 10:38 Recibo de Petição Intermediária - 558570/19, de 20/08/19 - Protocolo: 558570/19
11/06/2019 12:07 Recibo de Petição Intermediária - 398093/19, de 11/06/19 - Protocolo: 398093/19
03/06/2019 10:33 Recibo de Petição Intermediária - 373511/19, de 03/06/19 - Protocolo: 373511/19
10/05/2019 11:03 Recibo de Petição Intermediária - 318529/19, de 10/05/19 - Protocolo: 318529/19
06/02/2018 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 66931/18
19/10/2017 17:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750962/17
07/08/2017 10:32 do Protocolo 573505/17
16/05/2017 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363160/17
24/04/2017 09:18 do Protocolo nº 15172-7/15, referente a Protocolado nº 151727/15
25/08/2015 17:48 do Protocolo 667979/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Decisão Definitiva Monocrática nº 110/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 388/2019
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 340/2019
16/07/2019 2100 Despacho Processual Diverso nº 230/2019
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 167/2019
09/04/2019 2035 Despacho Processual Diverso nº 106/2019
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 991/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 951/2017
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 906/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 729/2017
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 521/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 281/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 674/2016
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7568/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 2762/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8910/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2019 13:35 DP  
29/10/2019 10:03 GASRVF Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2019 -
29/10/2019 10:03 GASRVF Decisão Definitiva Monocrática nº 110/2019 -
28/10/2019 15:08 SMPJTC  
22/10/2019 11:20 5PC Parecer nº 988/2019 - Ato de inativação. Pela legalidade e registro.
21/10/2019 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1404/2019 -
18/10/2019 09:49 CGE Parecer nº 570/2019 - Regular
08/10/2019 12:06 DP  
19/09/2019 13:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 388/2019 -
23/08/2019 17:24 DP Informação nº 7296/2019 -
21/08/2019 11:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 340/2019 -
12/07/2019 15:14 DP Informação nº 6325/2019 -
28/06/2019 15:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 230/2019 -
28/06/2019 12:59 SMPJTC  
26/06/2019 10:44 5PC Parecer nº 432/2019 - Retorno. Ato de inativação. Diligência ao Paranaprevidência.
25/06/2019 12:19 SMPjTC  
12/06/2019 12:38 CGE Parecer nº 436/2019 - diligência (esclarecimentos)
30/05/2019 14:27 DP  
14/05/2019 12:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 167/2019 -
05/04/2019 17:35 DP Informação nº 3374/2019 -
21/03/2019 10:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 106/2019 -
20/03/2019 22:35 SMPJTC  
14/03/2019 12:25 5PC Parecer nº 149/2019 - Ato de inativação. Diligência ao Paranaprevidência.
13/03/2019 14:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Parecer nº 223/2019 - Irregular
06/02/2018 18:59 COFAP  
28/11/2017 16:02 DP  
20/11/2017 14:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 991/2017 -
20/10/2017 14:16 DP  
20/10/2017 12:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 951/2017 -
29/09/2017 13:58 DP Informação nº 13571/2017 -
27/09/2017 08:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 906/2017 -
07/08/2017 12:19 COFAP Parecer nº 5154/2017 -
07/07/2017 14:02 DP  
04/07/2017 12:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 729/2017 -
17/05/2017 11:11 COFAP Parecer nº 2050/2017 - ATO DE INATIVAÇÃO. ADAPTAÇÃO DO SIAP PARA ACEITAR VERSIONAMENTO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. AO RELATOR.
16/05/2017 16:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 521/2017 -
19/04/2017 11:03 DP Informação nº 5121/2017 -
27/03/2017 12:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 819/2017 -
24/03/2017 10:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 903/2017 -
07/02/2017 16:17 S1C Acórdão nº 281/2017 -
18/10/2016 13:27 GASRVF  
13/06/2016 10:36 SMPjTC Parecer nº 14228/2016 - Pelo registro do ato Aposentadoria compulsória convertida em voluntária por idade. Parecer Ministerial pelo registro.
06/06/2016 16:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 674/2016 -
05/11/2015 10:01 DICAP Parecer nº 5291/2016 - APOSENTADORIA. OPÇÃO MAIS VANTAJOSA NÃO OFERTADA À SERVIDORA. RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DE PROVENTOS Nº 15172-7/15 POR INEXISTÊNCIA DE NORMA POSTERIOR QUE AGREGUE VANTAGENS AO BENEFÍCIO. AO RELATOR PARA DELIBER
04/11/2015 15:24 DP Informação nº 23595/2015 -
26/08/2015 16:11 DICAP  
28/07/2015 09:06 DP Informação nº 16182/2015 -
17/07/2015 15:44 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2762/2015 -
17/07/2015 15:44 DICAP Instrução nº 471/2015 -
14/07/2015 14:14 DP  
06/05/2014 18:18 DICAP Parecer nº 6948/2015 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE INATIVAÇÃO POR REGRA MAIS VANTAJOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE ESCOLHA PELA SERVIDORA. EXISTÊNCIA DE REVISÃO DE PROVENT
02/05/2014 11:21 DP  

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